Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Co...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Educador Social |

Q2547262 Direito Constitucional

Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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