Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a r...

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Art. 5ºNão será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

3. de livros, conforme disposto no art. 2ºda Lei nº10.753, de 30 de outubro de 2003;

Acrescentando...

Lei N° 10.865/2004, Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:

VI - livros, conforme definido no art. 2^o da Lei n^o 10.753, de 30 de outubro de 2003;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.865.htm

Para quem não entende os comentários,como eu, sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO

Instrução Normativa 480/04, Artigo 3

Parágrafo único. Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do imposto de renda e da CSLL: 

c) pela aquisição no mercado interno de livros, conforme disposto no art. 2 ° da Lei n ° 10.753, de 30 de outubro de 2003; 

Comentário sem a resposta, pra mim, não adianta de nada!