De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever...

Alternativa correta: A - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivo para os que estão na idade própria.

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a questão aborda os direitos garantidos pelo Estado em relação à educação das crianças e adolescentes. O ECA é uma legislação que tem como objetivo proteger e assegurar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o acesso à educação de qualidade.

A alternativa A está correta ao ser identificada como a exceção porque o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos, independente da idade. O ECA não limita a educação ao ensino fundamental apenas para os que estão na "idade própria", mas sim para qualquer criança ou adolescente que esteja em idade escolar e ainda não tenha concluído esse nível de ensino.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Esta alternativa é um direito previsto pelo ECA. O Estado deve sim avançar na oferta de ensino médio gratuito e obrigatório, ampliando o acesso dos adolescentes a esse nível de ensino.

C - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Este é outro direito assegurado pelo ECA. O atendimento em creches e pré-escolas é essencial para o desenvolvimento inicial das crianças, e deve ser garantido pelo Estado.

D - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
O ECA também garante este direito, promovendo a igualdade de oportunidades para que todas as crianças e adolescentes possam desenvolver ao máximo suas potencialidades, conforme suas capacidades e interesses.

Na escolha da alternativa A como a exceção, a questão destaca um ponto importante: o ensino fundamental deve ser acessível a todos, sem restrições de idade, conforme preconizado pelo ECA.

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