Para fins da Lei Complementar Distrital no 840/2011, as fu...

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Q932633

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932633 Legislação Estadual

Para fins da Lei Complementar Distrital n^o 840/2011, as funções de confiança

são privativas de servidor efetivo e se destinam exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

são privativas de titulares de cargo em comissão, estes que devem preencher os requisitos estabelecidos em lei para acumulação de função.

destinam-se prioritariamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, em casos emergenciais, suprir a vacância de cargos efetivos.

destinam-se prioritariamente a empregados públicos das autarquias distritais e são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente e destinam-se aos empregados temporários, estes que são contratados com fundamento direto na Constituição Federal.

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