Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

Letra “A" - A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.

A posse é clandestina quando alguém ocupa coisa de outro às escondidas, sem ser percebido, ocultando seu comportamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento.

O art. 1.203 do Código Civil dispõe:

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

A presunção que o dispositivo legal menciona é relativa. Diante disso, faz-se prova de que cessaram os atos de clandestinidade, quebrando a presunção da posse viciada.

Correta letra “A". Gabarito da questão.


Letra “B" - Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

Código Civil:

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

É presunção relativa de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

Incorreta letra “B".


Letra “C" - O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.

Código Civil:

Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

O proprietário do solo não poderá opor-se a atividades que sejam realizadas a uma altura ou profundidade que não tenha ele legítimo interesse  em impedi-las.

Incorreta letra “C".


Letra “D" - Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.

O STF e o STJ tem entendimento consolidado no sentido de que não existe em favor do Estado a presunção sobre a titularidade de bens imóveis sem registro. Ou seja, a inexistência de registro imobiliário não induz presunção de que o imóvel seja público – terras devolutas.

Cabe ao Estado provar a titularidade pública do bem. Caso contrário as terras imóveis podem ser alcançáveis pela usucapião.

Incorreta letra “D".


Letra “E" - É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

Código Civil:

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Não se inclui o temor reverencial.

Incorreta letra “E".

C) Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

Posse clandestina

É a adquirida por via de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento. A clandestinidade é defeito relativo, pois se oculta da pessoa de quem tem interesse em recuperar a coisa possuída, não obstante ser ostensiva em relação as demais pessoas. É considerada como vício temporário, plausível de ser purgado pela sua cessação.

http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1024

Não é a D porque:

 a jurisprudência do STJ, com apoio em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), firmou-se no sentido de que não existe em favor do estado presunção acerca da titularidade de bens imóveis destituídos de registro. Sendo assim não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste em favor do estado presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem. Caso contrário, o terreno pode ser usucapido”.

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem

Letra A. Correta.