Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica ...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem
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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |
Q1945908
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais,
por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?
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