No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração ...
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
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Comentários
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Na questão em análise, a FRASE está ERRADA.Segundo o art.60-B, VIII da Lei 81112/90, o requisito para concessão do auxílio-moradia corresponde ao: deslocamento NÃO tenha sido POR FORÇA DE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO ou NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO.Só se paga auxílio-moradia, ainda que cumulativamente com ajuda de custo, para TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
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