Eventualmente, o pedido de acesso à informação deverá ser n...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Administrativo |
Q2295714
Legislação Federal
Eventualmente, o pedido de acesso à informação deverá
ser negado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, sobre a decisão de negativa de acesso,
é CORRETO afirmar que: