No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do dire...
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro
quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em
tratado ou em promessa de reciprocidade.