Acerca da teoria da captura, assinale a alternativa incorre...

Para resolver a questão sobre a Teoria da Captura, é crucial entender como essa teoria se aplica no contexto das agências reguladoras e a influência do poder público sobre elas.

A Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para supervisionar setores específicos, podem ser influenciadas ou "capturadas" pelos interesses das próprias indústrias que deveriam regular. Essa captura compromete a imparcialidade e a independência das decisões que deveriam primar pelo interesse público.

Exemplo Prático: Imagine uma agência reguladora do setor de telecomunicações que começa a adotar decisões favorecendo empresas do setor, ao invés de proteger os consumidores e assegurar um mercado justo e competitivo. Isso exemplifica como a captura pode ocorrer na prática.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa E é a incorreta:

A) A captura pode ser política, por exemplo, quando o poder público retira da agência reguladora a sua competência.

Essa afirmação está correta. Quando o poder público interfere nas competências de uma agência, pode ocorrer a captura política, comprometendo sua autonomia.

B) A captura compromete a imparcialidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras.

Correto. A captura afeta diretamente a imparcialidade, pois as decisões podem passar a atender interesses privados em vez do interesse público.

C) Para alguns doutrinadores, pode ocorrer a captura por insuficiência de meios.

Correto. A insuficiência de recursos, como falta de pessoal ou orçamento inadequado, pode tornar a agência dependente do setor regulado, facilitando a captura.

D) Segundo entendimento de alguns doutrinadores, o risco da captura pode ocorrer quando houver risco de concussão.

Também correto. A concussão, que é a exigência de vantagem indevida, pode ser um fator que contribui para a captura, segundo alguns doutrinadores.

E) A captura governamental transforma o órgão regulador em independente na consecução do interesse público primário.

Essa alternativa é a incorreta. A captura governamental, ao contrário do que diz a afirmação, não torna o órgão regulador independente. Pelo contrário, compromete sua independência ao submetê-lo aos interesses do governo ou de setores específicos, prejudicando o interesse público primário.

Em resumo, a alternativa E é a incorreta, pois apresenta uma interpretação equivocada do impacto da captura governamental sobre a independência de uma agência reguladora.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito E

RISCO DA CAPTURA :

- Grandes grupos de interesses ou empresas influenciam nas decisões e atuação do ente regulador. Atendendo interesse das empresas e não o interesse público.

Qual o erro da B ..?

teoria da captura

A captura pode ser política, por exemplo, quando o poder público retira da agência reguladora a sua competência

A captura compromete a imparcialidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras. 

Para alguns doutrinadores, pode ocorrer a captura por insuficiência de meios.  

Segundo entendimento de alguns doutrinadores, o risco da captura pode ocorrer quando houver risco de concussão. 

A letra B está correta, não há erros, porém a questão é para marcar a INOCORRETA

A “teoria da captura", também tratada como “risco de captura", corresponde à situação em que as agências reguladoras se vêem cooptadas, capturadas pelos entes regulados, o que se deve, muitas vezes, ao forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado, fazendo com que o ente regulador abandone a atuação imparcial e técnica que dele legitimamente se espera, e passe a operar em benefício dos próprios regulados.

No mesmo sentido, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

“A expressão 'risco de captura' não é autoexplicativa. A maior parte dos autores fala em 'captura' para descrever a situação (observada inicialmente nos Estados Unidos) em que o ente regulador, não sendo capaz de resistir ao imenso poder econômico dos agentes do setor regulado, passa a atuar tendenciosamente em favor dos interesses desses agentes, ou seja, o ente regulador converte-se praticamente em um representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos consumidores e usuários dos bens e serviços e do próprio Estado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 174).