O agente público, ao lidar com a liberdade do cidadão q...
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Q291126
Direito Constitucional
O agente público, ao lidar com a liberdade do cidadão que esteja sujeito a repressão por prática de ilícito penal, deve respeitar os direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal. Acerca desses princípios, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – É legal a prisão em flagrante delito de quem nasceu em 1.º de março, por conduta ilícita praticada no dia 29 de fevereiro do ano em que iria completar 18 anos de idade.
II – O menor, com idade entre 12 e 18 anos de idade incompletos, que tiver praticado conduta que se conforme à descrição de tipo penal não poderá ter sua liberdade restringida.
III – Embora com idade cronológica de 18 anos incompletos, mas de porte avantajado, o menor não poderá ser algemado se oferecer resistência à detenção.
A sequência correta é:
I – É legal a prisão em flagrante delito de quem nasceu em 1.º de março, por conduta ilícita praticada no dia 29 de fevereiro do ano em que iria completar 18 anos de idade.
II – O menor, com idade entre 12 e 18 anos de idade incompletos, que tiver praticado conduta que se conforme à descrição de tipo penal não poderá ter sua liberdade restringida.
III – Embora com idade cronológica de 18 anos incompletos, mas de porte avantajado, o menor não poderá ser algemado se oferecer resistência à detenção.
A sequência correta é:
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