De acordo com a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa que ...

Tema Central: A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos pela Lei nº 8.080/1990. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os princípios fundamentais que regem o SUS e ter uma compreensão básica de como o sistema é estruturado no Brasil.

Alternativa Correta: C - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A alternativa C está correta porque a Lei nº 8.080/1990 estabelece que um dos princípios do SUS é justamente a preservação da autonomia das pessoas. Isso significa que o sistema deve respeitar as escolhas e decisões dos indivíduos em relação à sua saúde, garantindo que possam exercer seus direitos de forma plena e informada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Centralização político-administrativa. Esta alternativa está incorreta, pois um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, e não a centralização. O SUS é estruturado de forma descentralizada para permitir que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível da população atendida, respeitando as especificidades locais.

B - Exclusão da participação da comunidade. Esta alternativa também está errada. O SUS valoriza justamente a participação da comunidade como um de seus princípios fundamentais. A inclusão da sociedade civil na gestão do sistema é vital para garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades reais da população.

D - Centralização não hierarquizada da rede de serviços de saúde. Esta alternativa é incorreta porque o SUS é organizado de forma hierarquizada e descentralizada. A rede de serviços de saúde é estruturada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento com base nas necessidades dos usuários.

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Lei 8080/90 -

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o

Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição

Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e

curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

(...)

faltou SOCIAL final quase marco ultra só por causa disso