Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, educação básica...

Alternativa correta: D - Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

Para entender o tema abordado pela questão, é crucial reconhecer o quadro legal e as diretrizes pedagógicas que regem o sistema educacional brasileiro. Vamos analisar cada afirmativa individualmente para justificar o porquê das afirmativas I e II estarem corretas:

Afirmativa I: A Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação básica de qualidade é englobada neste direito e é parte integrante desse compromisso constitucional. Portanto, a afirmativa I está correta.

Afirmativa II: O projeto político-pedagógico (PPP) é o documento que define a identidade da escola e indica caminhos para que ela cumpra sua função social e educativa. Para que o PPP seja efetivamente um instrumento de qualidade, é essencial que haja participação dos profissionais da educação no seu desenvolvimento, uma vez que são eles que estão em contato direto com a realidade da escola e dos estudantes. A gestão democrática do ensino público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a necessidade desse envolvimento. Assim, a afirmativa II também está correta.

Afirmativa III: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) visam a orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educativo, articulando projetos e ações. Uma característica marcante dos PCNs é a introdução dos temas transversais, que são abordagens multidisciplinares de temas relevantes como ética, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, entre outros. Contrário ao que é afirmado na questão, os PCNs propõem sim o trabalho com temas transversais, tornando a afirmativa III incorreta.

Com base nessa análise, a alternativa D é a resposta correta, pois apenas as afirmativas I e II estão corretas, enquanto a afirmativa III apresenta uma informação equivocada sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais.

D_ Estão corretas as afirmativas I e II, apenas

Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais. PROPÕEM SIM