Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Sa...

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Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista |

Q1383565 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

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Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Sa...

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