São exemplos de atos administrativos ordinatórios, EXCETO: 

• Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS: 4 espécies de atos administrativos.

• ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.

• NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.

• ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.

• NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.

Gabarito D

TIPOS de Atos Administrativos --> NONEP

Normativo 

Ordinatório 

Negocial 

Enunciativo 

Punitivo

______________________________

Ordinatório

• disciplinar funcionamento da Administração
• conduta funcional dos agentes públicos,
• alcance interno.
• poder hierárquico

.

"CAIO PODE"

Circulares  

Avisos  

Instruções  

Ordens de serviços  

Portarias  

Ofícios  

DEspachos

.

Memorando

• * comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público, para troca de informações, documentos ou solicitação de algum tipo de informação.
• * é relatório por meio do qual se transmite o que deve ser dito sobre um determinado assunto.
• * apenas possui caráter interno
• * comunicação que pode ser emitida entre órgão de mesmo hierarquia ou de hierarquias diferentes.

.

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Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: 

Assinale a alternativa ❌ INCORRETA sobre atos administrativos.

Alternativas

A) A certidão é um ato enunciativo. ✅

B) A licença é um ato negocial.✅

C) O despacho é um ato ordinatório. ✅

D) O memorando é um ato ordinatório. ✅

E)EA admissão é um ato enunciativo. ❌ 

Gab D!! Espécies de atos administrativos:

Normativos:

Finalidade de dar fiel execução às leis. Porém, não inova o ordenamento jurídico. São comandos gerais da administração, Exemplos: decreto do executivo (regulamentar), Regulamento (feito por corpo técnico administrativo), Instrução normativa, regimentos, deliberações, resoluções.

Ordinatório: Visam disciplinar o funcionamento da administração. (esclarecimentos, consultar, determinações). Emanam do poder hierárquico. Não é para com particulares. Tipos: Oficios, despachos, instruções, circulares, aviso, portaria.

Negocial: é um consentimento que a administração pública da a um particular. Decorre do poder de polícia. Exemplos: Alvará de funcionamento, licenças, autorização, aprovação, protocolo.

Enunciativos: São como arquivos da administração., A administração atesta! Não há manifestação de vontade. Exemplo: atestado, certidão, parecer, apostila.

Punitivos: Sanções impostas. Podem punir servidores ou particulares. Exemplos: advertência, cassação, suspensão, demissão, multa.