Sobre Vigilância Sanitária, é correto afirmar que

Interpretação do Enunciado:

O tema abordado na questão é Vigilância Sanitária, uma área essencial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão pede para identificar a definição correta de Vigilância Sanitária segundo a legislação vigente.

Fundamentação Legal:

A Vigilância Sanitária é regulamentada pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em especial, o Art. 6º, § 1º, inciso I define as ações de vigilância sanitária.

Explicação do Tema Central:

A Vigilância Sanitária refere-se a um conjunto de ações que visam prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde coletiva. Isso envolve intervenções em problemas sanitários provenientes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços de saúde.

Exemplo prático: Suponha que um lote de alimentos contaminados esteja sendo distribuído. A Vigilância Sanitária interviria para recolher esses produtos, evitando surtos de doenças.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque descreve precisamente o papel da Vigilância Sanitária conforme a legislação, que é intervir em questões que possam representar riscos à saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa descreve a Vigilância em Saúde, que abrange um escopo mais amplo, incluindo a vigilância epidemiológica, mas não é específica da Vigilância Sanitária.

C - Refere-se a conceitos de epidemiologia social e gestão democrática, não descrevendo especificamente o papel da Vigilância Sanitária.

D - Esta definição se aproxima do conceito de saúde integral e bem-estar, mas não se aplica à Vigilância Sanitária.

E - Embora mencione segurança, eficácia e qualidade de produtos, o foco está em aspectos que vão além da definição de Vigilância Sanitária, como acesso e uso racional, que são mais abrangentes.

Conclusão:

Entender as funções específicas de cada componente do SUS é crucial para responder corretamente a questões sobre Vigilância Sanitária. Sempre consulte a legislação vigente para fundamentar suas respostas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) é o conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

Correta (definição da lei 8080/90).

B) é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. 

C)  é o conjunto de medidas que propõe utilizar como instrumento de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das desigualdades em saúde, o planejamento estratégico e comunicativo e a gestão democrática.

Já a Saúde Coletiva se propõe a utilizar como instrumentos de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das desigualdades em saúde, o planejamento estratégico e comunicativo e a gestão democrática.

D) é definida como um conjunto de medidas que proporciona um estado em que o indivíduo se encontra com o bem-estar físico, emocional, social, espiritual e psicológico em sua totalidade.

Assim, a saúde pode ser definida como bem-estar biopsicossocial-espiritual-ecológico, ou seja: bem-estar físico, psicológico (mental e emocional), social, espiritual (sentido para a vida) e ecológico (ambiental).

E) é definida com o conjunto de medidas com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade de produtos, promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais". Com esse intuito, suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária.