A natureza jurídica da licitação é a de procedimento admini...

A natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo, uma vez que se trata de um conjunto ordenado de atos e atuações estatais que antecedem e constituem o fundamento de uma decisão administrativa. A realização de qualquer licitação depende da ocorrência de alguns pressupostos. Qual alternativa indica um destes pressupostos?