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Q893241 Ética na Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.


É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.

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Gabarito comentado

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O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Para responder a questão o aluno precisa saber Dos Principais Deveres do Servidor Público previstos na Seção II do Capítulo I do referido código.

De acordo com o referido decreto, um dos deveres fundamentais do servidor público é "ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal".


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Errado

 

Ninguém está acima da lei

 

O servidor deve sim obedecer aos seus superiores, mas sua obediêcia deve ser primeiramente às leis que regem a sua funçao pública.

 

Dessa forma, jamais deve obedecer a uma ordem manifesta ilegal, independente de quem emita a ordem

LEI 8112

Art. 116.  São deveres do servidor:

 

(...)

 

 XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

 

 

DL 1.171

 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

 

(...)

 

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

 

GABARITO: ERRADO

ERRADO.

 

Art. 116.  São deveres do servidor:

 

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

 

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

questão de bom senso!

Respeitar a hierarquia não quer dizer que o servidor tenha de ser conivente com quaisquer irregularidades.

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