Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores pú...
Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito
esse que veda a ele representar contra comprometimentos da
estrutura do poder estatal.
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Errado
Ninguém está acima da lei
O servidor deve sim obedecer aos seus superiores, mas sua obediêcia deve ser primeiramente às leis que regem a sua funçao pública.
Dessa forma, jamais deve obedecer a uma ordem manifesta ilegal, independente de quem emita a ordem
LEI 8112
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
DL 1.171
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
(...)
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
GABARITO: ERRADO
ERRADO.
Art. 116. São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
questão de bom senso!
Respeitar a hierarquia não quer dizer que o servidor tenha de ser conivente com quaisquer irregularidades.
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