Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o ...

Lida a questão, vamos para a resolução.

A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Observe o item 3.2, pág. 33 do MCASP: “A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais".

Portanto, os recursos arrecadados por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública são denominados receitas originárias.

Gabarito do Professor: CERTO.

A receita pode ser classificada em:

Derivada: deriva do poder coercitivo do Estado, sendo oriunda do patrimônio da sociedade. Ex.: Receita tributária.

Originária: origina-se do patrimônio público, ou seja, o patrimônio público passa a gerar receita em virtude de sua gestão. É subdividida em:

Patrimoniais: provêm das rendas geradas pelo patrmônio do próprio Estado, tais como as rendas de aluguéis, títulos públicos...

Empresariais: são aquelas provenientes das atividades empresariais realizadas pelo Estado, seja no âmbito comercial, industrial ou de prestação de serviços.

A assertiva está correta, pois trata de uma receita originária do tipo empresarial.

GABARITO: CERTO

GABARITO: CERTO

Receitas Originárias

Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. 

Fonte: MCASP 7a edição

Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: CERTA

Questão tranquila. De fato, as receitas originárias são arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. É a receita efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). As receitas originárias são provenientes do patrimônio público (bens e direitos). O Estado obtém essas receitas colocando parte do seu patrimônio à disposição da sociedade, que paga pela sua utilização. São formadas por receitas correntes e também são denominadas receitas de economia privada. Já as Receitas Derivadas - são as receitas efetivas obtidas pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições. As receitas derivadas são formadas por receitas correntes, segundo a classificação da receita por categoria econômica. Ex.: receita tributária, receita de contribuições etc. São receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exerce a sua competência, o seu poder, e tributa os rendimentos e o patrimônio das pessoas e das empresas, exigindo compulsoriamente que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos. Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral. Embora utilizada no meio acadêmico, a diferenciação originária X derivada não é utilizada como classificação oficial da receita pelo Poder Público.

Questão de assunto recorrente. Complementando os colegas com exemplos:

a) Receitas originárias : também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. 

*atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.),

*a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.)

*em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

b) Receitas derivadas "deriva do poder do Estado": são as que provêm da imposição (constrangimento/coreção) sobre o patrimônio particular. "deriva do poder do Estado"

* os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias)

* as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

c) Receitas transferidas . São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação.

* repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF.  A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

Originárias ~> Correspondem àquelas  que provêm  do próprio  patrimônio do Estado.

Resultantes  da venda  de produtos  ou serviços  colocados  à disposição  dos usuários  ou da cessão remunerada  de bens  e valores.

Fonte:Sergio Mendes