Direitos autorais é a denominação empregada para definir a ...

A alternativa correta é: C (Certo).

Explicação do tema central: A questão aborda o tema dos direitos autorais, que são essenciais para a proteção das obras intelectuais, garantindo que os criadores tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A Lei n.º 9.610/1998 regulamenta esses direitos no Brasil.

Nesta questão, há uma menção ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que é a entidade responsável pela cobrança e distribuição de direitos autorais sobre execuções públicas de músicas no país. Em 2012, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pelo Senado Federal para investigar possíveis irregularidades nessa entidade.

Justificativa da alternativa correta: Em 2012, de fato houve a apresentação do relatório final da CPI do ECAD pelo Senado Federal. Essa investigação foi significativa para o aprimoramento da transparência e da gestão dos direitos autorais no Brasil. Portanto, a afirmação apresentada no item está correta.

Estratégias para interpretação: Ao interpretar questões de certo ou errado, é crucial identificar palavras-chave e datas que possam ser verificadas em fontes legislativas ou históricas, como o portal oficial do governo ou documentos do Senado.

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Com a apresentação e aprovação do Requerimento nº 547, de 2011, foi criada, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de

valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98.

No que se refere à exclusão, registrou que houve algumas irregularidades no processo, como, por exemplo, inexistência de ata da assembleia geral determinando o bloqueio de pagamentos à Atida, já que as decisões  do Ecad são tomadas nesse colegiado, e presença na comissão sindicante de entidade que também era inquirida, como foi o caso da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus). Declarou que a Dra. Glória Braga, superintendente do Ecad, concentra poderes de decisão e age, muitas vezes, sem o beneplácito da assembleia do Ecad.

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0ahUKEwjSz4ihmbzPAhVEHpAKHdlZDH0QFggyMAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.senado.gov.br%2Fatividade%2Fmateria%2FgetPDF.asp%3Ft%3D106951&usg=AFQjCNEf1JCjf2yH_KAGWIr_zSaSKg1LcA&sig2=PKxup2oVA2QC1iQz4QepSA&cad=rja

Gabarito: Certo.

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) é o órgão responsável pela fiscalização e controle das músicas executadas em público em todo o território brasileiro. A taxa ECAD, um tributo pago a esse órgão, foi criada para garantir que todos sejam remunerados adequadamente. De fato, uma CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades no ECAD. A CPI aprovou, em abril de 2012, relatório final propondo uma reforma profunda no sistema de cobrança e no pagamento dos direitos autorais.