Assinale a alternativa INCORRETA sobre a lei que dispõe sob...

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Q1383577

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social |

Q1383577 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

Essa lei recebe o nome de Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 8069/1990.

Esta Lei foi sancionada e assinada pelo então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva.

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