O servidor público deve abster-se de exercer sua função, pod...

Vamos analisar a questão apresentada sobre ética no serviço público. O ponto central desse tema é a conduta do servidor público em relação ao uso de sua função, poder ou autoridade.

Gabarito: C - certo

A alternativa correta é a alternativa C - certo, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, destaca que o servidor público deve agir sempre no interesse público. Isso significa que ele deve abster-se de exercer suas funções com qualquer finalidade que não seja o interesse público, mesmo que tal ação não viole diretamente uma lei.

Essa orientação se baseia no princípio ético de que os servidores públicos devem sempre priorizar o bem-estar coletivo e o bom funcionamento da administração pública, evitando o uso de suas prerrogativas para fins pessoais ou alheios à sua função. Este princípio é fundamental para garantir a confiança da sociedade na imparcialidade e na integridade do serviço público.

Agora, vamos entender por que a alternativa E - errado não é a resposta correta. Optar por essa alternativa indicaria que o servidor público pode, em algumas situações, agir em interesses próprios ou diferentes do interesse público, desde que não infrinja a lei. Isso contraria diretamente o preceito estabelecido no Código de Ética, que enfatiza a moralidade e a ética além da simples legalidade. O comportamento ético não se limita ao que é legal, mas também ao que é moral e beneficia o interesse coletivo.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar uma questão sobre ética no serviço público, é importante lembrar que o foco geralmente está na moralidade e nos princípios que regem o comportamento do servidor. Mesmo que uma ação não seja ilegal, ela pode ser considerada antiética se não estiver alinhada ao interesse público. Portanto, sempre questione se a ação do servidor serve ao coletivo e ao mandato ético da administração pública.

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 Resposta: CERTO.  

Segundo o Decreto N. 1.171/94 - que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público.
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;  

abster |ê| - Conjugar
(latim abstineo, -ere, manter afastado, conter) 
v. tr. 1. Privar de fazer. = IMPEDIR v. pron. 2. Ter controlo de si relativamente a um desejo, prazer, vício, etc (ex.: abster-se de artigos desnecessários). = PRIVAR-SE 3. Não exercer o direito de voto. 4. Não votar a favor nem contra.

Certo!
Essa foi a letra da lei, mas não precisa decorar pra acertar, o raciocínio deve ser de que o funcionário público deve agir somente de acordo com o interesse público.
Decreto 1.171/94
Dos Principais Deveres do Servidor Público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Bons estudos!

Correta questão. Deveres fundamentais do servidor. Abster-se de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade
com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;