O servidor público deve abster-se de exercer sua função, pod...
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Resposta: CERTO.
Segundo o Decreto N. 1.171/94 - que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público.
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
(latim abstineo, -ere, manter afastado, conter)
v. tr. 1. Privar de fazer. = IMPEDIR v. pron. 2. Ter controlo de si relativamente a um desejo, prazer, vício, etc (ex.: abster-se de artigos desnecessários). = PRIVAR-SE 3. Não exercer o direito de voto. 4. Não votar a favor nem contra.
Certo!
Essa foi a letra da lei, mas não precisa decorar pra acertar, o raciocínio deve ser de que o funcionário público deve agir somente de acordo com o interesse público.
Decreto 1.171/94
Dos Principais Deveres do Servidor Público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Bons estudos!
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade
com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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