A competência da vigilância sanitária na área
de abrangência de medicamentos consiste
em:

Question

A competência da vigilância sanitária na área
de abrangência de medicamentos consiste
em: Alternativa A: coordenar, acompanhar e assessorar as
Regionais de Saúde nas ações de Vigilância
Sanitária de Medicamentos, monitorando e
executando, em caráter complementar, as
ações de vigilância sanitária na área de
fiscalização de farmácias, drogarias,
distribuidoras e transportadoras de
medicamentos. Atua também na
coordenação e execução de inspeções em
indústrias e comércio de medicamentos. Ou Alternativa B: fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos
como: farmácias, drogarias e distribuidoras
de medicamentos, porém não fiscaliza
farmácias hospitalares. Também auxilia na
coordenação e no acompanhamento das
regionais de saúde, das unidades básicas de
saúde e das unidades de pronto atendimento
24 horas. Ou Alternativa C: coordenar, acompanhar e assessorar as
Regionais de Saúde nas ações de Vigilância
Sanitária de Medicamentos, monitorando e
executando, em caráter complementar, as
ações de vigilância sanitária na área de
fiscalização de farmácias, drogarias,
distribuidoras e transportadoras de
medicamentos, porém não atua na
coordenação e na execução de inspeções
em indústrias e comércio de medicamentos. Ou Alternativa D: fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos
como: farmácias, drogarias e distribuidoras
de medicamentos, porém não fiscaliza
farmácias hospitalares. Também auxilia na
coordenação e no acompanhamento das
regionais de saúde, das unidades básicas de
saúde, das unidades de pronto atendimento
e dos estabelecimentos alimentícios como
frigoríficos. Ou Alternativa E: fiscalizar os estabelecimentos farmacêuticos
como: farmácias, drogarias e distribuidoras
de medicamentos, porém não fiscaliza
farmácias hospitalares. Também auxilia na
coordenação e no acompanhamento dos
estabelecimentos alimentícios como
frigoríficos e indústrias de alimentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] coordenar, acompanhar e assessorar as
Regionais de Saúde nas ações de Vigilância
Sanitária de Medicamentos, monitorando e
executando, em caráter complementar, as
ações de vigilância sanitária na área de
fiscalização de farmácias, drogarias,
distribuidoras e transportadoras de
medicamentos. Atua também na
coordenação e execução de inspeções em
indústrias e comércio de medicamentos. Interpretação do Enunciado
O tema central da questão é a competência da vigilância sanitária na área de medicamentos. A pergunta pede que se identifique quais são as responsabilidades da vigilância sanitária nessa área, de acordo com a legislação vigente.

Legislação Aplicável
A competência da vigilância sanitária está regulamentada pela Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e regula a atuação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Explicação do Tema Central
A vigilância sanitária tem como objetivo proteger a saúde da população, controlando os riscos decorrentes da produção e comercialização de produtos e serviços que envolvam saúde, como medicamentos. Ela pode coordenar e fiscalizar diferentes tipos de estabelecimentos relacionados a medicamentos, como farmácias e indústrias.

Exemplo Prático
Imagine que uma farmácia esteja vendendo medicamentos sem receita. A vigilância sanitária tem a competência para fiscalizar esse estabelecimento, aplicar penalidades se necessário, e coordenar ações para prevenir tais práticas.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa A está correta porque descreve de forma abrangente as competências da vigilância sanitária, incluindo a coordenação, acompanhamento e assessoramento das Regionais de Saúde, além de fiscalizar farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de medicamentos. Ela também destaca a atuação na coordenação e execução de inspeções em indústrias e comércio de medicamentos, o que está alinhado com a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas

B - Esta alternativa é incorreta porque omite a fiscalização de indústrias e comércio de medicamentos, além de incluir indevidamente a atuação em unidades de saúde, que não é uma competência direta da vigilância sanitária em relação a medicamentos.

C - Esta alternativa está errada ao afirmar que a vigilância sanitária não atua na coordenação e execução de inspeções em indústrias e comércio de medicamentos, o que é uma de suas funções estabelecidas pela legislação.

D e E - Ambas as alternativas estão incorretas por misturar competências da vigilância sanitária com atividades relacionadas a estabelecimentos alimentícios, como frigoríficos e indústrias de alimentos, que não são o foco da vigilância sanitária na área de medicamentos.

Evite Pegadinhas
Uma possível pegadinha é confundir a fiscalização de medicamentos com a de alimentos ou unidades de saúde. É importante focar nas competências específicas relacionadas a medicamentos.

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