A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu arti...
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Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
SEE-PB
Prova:
IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Inglesa |
Q987382
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu
artigo 7º, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as seguintes condições:
1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. 2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 4. estrutura para coordenação da política nacional de educação. 5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Estão corretos apenas os itens:
1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. 2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 4. estrutura para coordenação da política nacional de educação. 5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
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