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Q893261 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.


A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.

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Vamos analisar a questão:

Conforme o MCASP 8, as etapas/estágios da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O MCASP usa indefinidamente os termos etapas e estágios. O MTO usa a expressão etapa.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos para a realização dos programas de trabalho definidos. 


Gabarito: Errado.

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ERRADO

                                                                            Estágios da receita pública

Previsão -------------------------> Estima a arrecadação.

Lançamento --------------------> Verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que é devedora e inscreve o débito desta.

Arrecadação -------------------->  Os agentes da arrecadação são autorizados para receberem os recursos.

Recolhimento -------------------> Transferência dos recursos arrecadados à conta tesouro.

 

Fonte: Sérgio Mendes. p310

 

 

não confundir FASES com ETAPAS da receita orçamentária

 

FASES = PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO da receita

Fase de planejamento

etapa:

- previsão de receitas

Fase de execução

etapas:

- lançamento

- arrecadação

- recolhimento

 

GAB E

Gabarito: ERRADA

Seria FASE! Questão passível de recurso, a depender de como o examinador tratou os assuntos, ou seja, fases ou etapas. Mas acredito que o gabarito aponte conforme a maioria da doutrina e o próprio MTO 2019, ou seja, na FASE (ESTÁGIO) de planejamento, a receita inicia-se com a ETAPA de previsão. Em seguida, na FASE (ESTÁGIO) de execução, seguimos com a etapa do lançamento, arrecadação e recolhimento. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.

Receitas: PLAR (previsão - lançamento - arrecadação - recolhimento)
Despesas: FELP (fixação |doutrinário| - empenho - liquidação - pagamento)

 

Bons estudos

Execução é uma fase da receita orçamentária e da despesa orçamentária. 

 

A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública. Errada, execução é uma fase/etapa que se desdobra em estágios.

 

Então fica assim:

 

Etapas da receita orçamentária :

Planejamento > Execução > Controle e Avaliação

Planejamento > previsão

Execução > lançamento, arrecadação e recolhimento

Controle e Avalição > fiscalização

*****************************************************

Etapas da despesa orçamentária :

Planejamento > Execução > Controle e Avaliação

Planejamento > fixação ou programação

Execução > empenho, liquidação e pagamento

Controle e Avalição > fiscalização

 

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