Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.Ind...

Manual Técnico do Orçamento, 2018:

"A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.

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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA

Conforme o MCASP 7ª edição, o Elemento de Despesa Orçamentária Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. Com relação ao desdobramento do Elemento da Despesa, conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.

Errada -> O elemento de despesa é o quarto nível, e tem por finalidade identificar os objetos do gasto (exemplo -> 41 contribuições, 42 auxílios, 43 subvenções sociais, 45 subvenções econômicas).  Agora, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

A classificação da receita orçamentária é OBRIGATÓRIA, no entanto seu desdobramento é FACULTATIVO. 

Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

Sérgio Mendes