Quais são as principais características das autarquias dentr...

Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, que realizam atividades de fiscalização, controle e regulação.

GAB: D

Agência reguladora é entidade da Administração Indireta, em regra autarquia de regime especial, com a função de regular a matéria que se insere em sua esfera de competência, outorgada por lei”.

Algumas características desse tipo de agência é:

• Sua criação decorre de lei, independentemente de registro de atos constitutivos;
• Autarquia sob regime especial;
• Regulação e poder de polícia;
• Possuem mais autonomia decisória, administrativa e financeira;
• Dirigida por um colegiado (nomeado, 5 anos, não podem ser exonerados ad nutum);
• Não se submete a hierarquia;
• VINCULADA (não subordinada) ao ministério correspondente.
• Entidade da administração indireta;