Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.Na ...
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de
beneficiários específicos.
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Errada
Os restos a pagar são regisrados por exercício e credor.
Restos a pagar-------------> Despesas empenhadas, mas não pagas.
Processados: Despesa Empenhada e Liquidada ------> Pronta para pagamento;
Não processados:Despesa Empenhada -----------------> Empenhos ainda em execução
Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA
Como sabemos, o registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor, conforme o Decreto 93.872/86 e a Lei 4320/64.
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Genero restos a pagar
Espécie : restos a pagar processados e não processados
Restos a pagar processados: passaram pela etapa de (empenho e liquidação), é concluso para pagar.
Não processado: etapas (empenho), ou seja não percorreu a liquidação.
ERRADA!
Os Restos a Pagar (também chamados de RESÍDUOS PASSIVOS) são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
Seu registro é feito por EXERCÍCIO e por CREDOR.
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