No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema Créditos Adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver a questão, é necessário compreender as diferentes modalidades de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários, além de saber quando e como cada uma delas pode ser aplicada.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque descreve adequadamente o procedimento para abertura de créditos especiais, que são usados para despesas que não foram inicialmente previstas no orçamento. Para abrir um crédito especial, é necessário obter uma autorização legislativa. Além disso, esses créditos podem ter sua vigência estendida até o final do exercício seguinte, desde que sejam reabertos pelo saldo remanescente. Essa é a situação descrita no enunciado, que menciona despesas não previstas no orçamento corrente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Nesta alternativa, sugere-se abrir créditos extraordinários, que são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas. No caso apresentado, a reforma da escola não se enquadra como uma despesa urgente e imprevisível, tornando essa alternativa incorreta.

B - Os créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento, o que não é o caso da questão, pois as reformas não estavam previstas inicialmente. Portanto, esta alternativa também está incorreta.

D - A sequência apresentada está incorreta. Primeiro, é necessário obter a autorização legislativa, antes de abrir os créditos especiais. A ordem inversa torna a opção inválida.

E - Os créditos extraordinários não são adequados para despesas planejadas, mas sim para situações urgentes e imprevisíveis. Assim, essa alternativa não atende à necessidade apresentada no enunciado.

Estratégia de Resolução:

Ao enfrentar questões sobre créditos adicionais, é fundamental compreender as características e finalidades de cada tipo de crédito (suplementar, especial e extraordinário). Identificar a necessidade específica descrita no problema e associá-la ao tipo correto de crédito é a chave para a resposta correta.

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Os créditos adicionais são autorizados por Lei e aberto por Decreto do Executivo, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, podendo ser abertos para a mesma unidade orçamentária, desde que haja ações diferentes. Se o ato de autorização do crédito for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo.

suplementares: são os destinados a reforço de dotação orçamentária;

especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e

extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Os créditos suplementares e especiais necessitam de autorização do Poder Legislativo para serem abertos.

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Letra C

De acordo com a CF/88:

Art. 167. São vedados:

V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.