Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75684 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:
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a) INCORRETA. Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

b) INCORRETA. O processo cautelar não precisa ser necessariamente preparatório. Pode ser também incidental, no curso do processo principal.

 

c) CORRETA. Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

d) INCORRETA. Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:

I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;

II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias;

III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

e) INCORRETA. Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

 

LEMBRANDO QUE:

Conta-se o prazo para contestação (5 dias), da juntada aos autos do mandado:


        I - de citação devidamente cumprido;

      II - da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia.

art. 802, parágrafo único, I e II do CPC.

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