Conforme a Resolução CNE/CEB no 4/2009, a criança com defic...

A alternativa correta é a D, que afirma que a criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser matriculada em classe comum do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), para apoio complementar.

Para compreender o tema abordado nessa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação que rege a educação inclusiva no Brasil. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes para o atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais, reafirmando a política de inclusão desses estudantes nas classes comuns do ensino regular e a importância do AEE. O Atendimento Educacional Especializado deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à formação do aluno, sendo realizado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais ou em centros especializados, quando a escola não possuir este serviço.

A legislação em questão visa garantir o acesso à educação de qualidade a todos os alunos, sem discriminação, respeitando suas peculiaridades e promovendo a inclusão social. Portanto, a alternativa correta (D) está alinhada com os princípios legais de inclusão, garantindo que o aluno não seja segregado do ensino regular, mas sim acolhido em um ambiente que favoreça tanto o seu desenvolvimento acadêmico quanto social, com suporte especializado para suas necessidades específicas.

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço que busca promover a autonomia e a participação efetiva do estudante no contexto escolar, complementando e/ou suplementando a formação acadêmica, sem substituir a necessidade de participação na classe comum. Assim, a opção correta (D) reflete as diretrizes atuais da educação inclusiva no Brasil, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, bem como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

Tive a leve impressão que essa questão estaria errada. Porque o AEE é complementar e suplementar. Caso, tivesse feito essa prova, teria tentado recurso.