Os direitos políticos são instrumentos por meio dos quais a ...

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Q77009

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77009 Direito Constitucional

Os direitos políticos são instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, sendo correto afirmar que:

não podem se alistar como eleitores, os brasileiros naturalizados.

a filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.

os estrangeiros são inelegíveis.

é possível a cassação de direitos políticos, quando restar comprovada a incapacidade absoluta do indivíduo.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

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