No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complem...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e...
• Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a compreensão da gestão e da...
• O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e outra variável. Os investimentos...
• Sabe-se que a Lei complementar nº. 141/12, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e define 
• Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de ...