Os empreendimentos de relevante impacto ambiental

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Q291702

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos |

Q291702 Direito Ambiental

estão sujeitos ao sistema de compensação da Resolução Conama n^o 2/1996, e, por esse princípio de compensação, tudo pode ser negociado em matéria de dano ambiental.

devem ter a relevância de seus impactos classificada pelo empreendedor, de acordo com os princípios da legalidade e da moralidade.

têm a fixação dos termos da compensação, em forma confidencial.

garantem a autorização de sua realização aos que adotarem medidas mitigadoras como compensação.

podem ter sua autorização negada, com base no Artigo 225 da Constituição Federal.

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