Analise as seguintes assertivas:     I. Processar e julgar o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP
Q1197242 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Analise as seguintes assertivas:     I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.     II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.     III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.     IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.
No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em
Alternativas