Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta. 

B) ab-roga ou derroga ordem constitucional anterior é o PC Originário

C) PC Derivado reformador e decorrente está sim condicionado aos procedimentos materiais e formais estabelecidos na CF/88

D) PCO é um poder permanente, ele fica só "descansando" até quando é usufruído por seu titular que é o POVO.

A questão em tela versa sobre o Poder Constituinte.

O Poder Constituinte Originário é o poder de elaborar uma constituição, inaugurando-se uma nova ordem jurídica.

À luz da corrente juspositivista, são as seguintes as características do Poder Constituinte Originário:

a) INICIAL: não existe nem poder de fato e nem de direito acima dele. Inicia toda a normatividade jurídica. Esse é o motivo pelo qual se diz que o Poder Constituinte Originário é de primeiro grau, já que origina a ordem jurídica;

b) AUTÔNOMO: não convive com nenhum outro poder que tenha a mesma hierarquia. Só o seu titular pode dizer o seu conteúdo;

c) INCONDICIONADO: não se sujeita a nenhuma outra norma jurídica. Trata-se principalmente de não subordinação a fórmulas pré-estabelecidas;

d) ILIMITADO JURIDICAMENTE: nenhum limite de espécie alguma, muito menos imposto pela ordem jurídica anterior, existe;

e) PODER DE FATO E PODER POLÍTICO: seria uma energia ou força social, de natureza pré-jurídica. A nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela.

f) PERMANENTE: por ser um poder de fato, o poder constituinte originário permanece latente, em estado de hibernação, mesmo após finda a ANC, podendo ser exercido a qualquer tempo.

Logo, assertiva "A" está correta.

características do poder constituinte ORIGINÁRIO===ilimitado- incondicionado- inaugural- primário- permanente- soberano

para a correte positivista==é político

para a corrente jusnaturalista=== é jurídico

A) Correto. O Poder Constituinte Originário "É ilimitado, porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia do Direito, exatamente pelo fato de que a este preexiste".

B) Incorreto. "O Poder Constituinte Derivado ou Constituído logra existência a partir do Poder Constituinte Originário, seu instituidor, de onde retira a sua força motriz. Logo, se insere na Constituição, conhece limitações expressas e tácitas, e define-se como um poder jurídico, que tem por finalidade ou a reforma da obra constitucional (no Brasil, pelo Congresso Nacional) ou a instituição de coletividades (exercido pelas Assembleias Legislativas dos Estados-membros da Federação)". Quem derroga a ordem constitucional anterior é o Poder Constituinte Originário.

C) Incorreto. "O Poder Constituinte Derivado, [...] é um poder essencialmente limitado, porque se insere na Constituição e é limitado por ela". Em sua espécie reformadora, busca modificar o texto constitucional, desde que respeitado os limites do texto constitucional imposto pelo Poder Constituinte Originário. Lembrar do art. 60 da CF.

D) Incorreto. Uma das características do PCO é ser permanente, "pois não se exaure com a elaboração da Constituição. Ele continua presente, em estado de hibernação, podendo a qualquer momento ser ativado pela vontade soberana de seu titular".

Fonte: Dirley da Cunha Jr. Curso de Dir. Constitucional. 2019. Juspodivm.

CUIDADO!!!

NO LIVRO DO MARCELO NOVELINO ELE DESCREVE ASSIM:

Eu errei a questão por ter na cabeça esse ensino... SE ATENDE AO JURIDICAMENTE ILIMITADO.

Poder Constituinte Originário (PCO) pode ser conhecido como uma poder político, supremo e originário, que estabelecerá a constituição de um Estado. Porém, de acordo com Marcelo Novelino (Curso de Direito Constitucional 15 ed. 2020, pg. 72) argumenta que, conforme leciona Jorge Miranda (2000), existem LIMITAÇÕES MATERIAIS, que seriam:

• Limites Transcendentes: de valores éticos ou de uma consciência jurídica coletiva
• Limites Imanentes: referem-se a aspectos como a soberania ou a forma do Estado
• Limites Heterônomos: as obrigações impostas ao Estado por normas de direito internacional, principalmente a preocupação com direitos humanos.

Descreve o autor que a visão positivista de que teria liberdade plena é REFUTADA com base no argumento de que, fora do direito positivo interno, existem limitações materiais a serem observadas.