Está correto o que se afirma em:

A compreensão do regime jurídico aplicado à Administração Pública é essencial para entender como ela se comporta no exercício de suas funções. Existem duas formas principais pelas quais a Administração Pública pode agir:

• O regime jurídico de direito público, que é baseado em normas e princípios específicos orientados para a atuação estatal, concedendo-lhe prerrogativas em prol do interesse público; e
• O regime jurídico de direito privado, no qual a Administração opera de maneira semelhante a um particular, sob as normas comuns a todos os cidadãos.

Com isso em mente, ao analisarmos as opções apresentadas, identificamos que a Administração Pública, apesar de operar preponderantemente sob o regime de direito público, pode em certos casos se valer do regime de direito privado. Isso ocorre, por exemplo, na gestão de empresas estatais que atuam no mercado comercial. Mesmo nesse contexto, a Administração não abdica totalmente de sua natureza pública e dos privilégios que a acompanham.

Portanto, é incorreto afirmar que ao adotar o regime de direito privado a Administração perde todos os seus privilégios, assim como é equivocado dizer que o Direito Administrativo se baseia na autonomia da vontade ou que a supremacia do interesse público elimina os direitos dos particulares e o convívio social.

Com base nessa análise, concluímos que o gabarito é a Alternativa A, que reconhece a atuação da Administração Pública sob ambos os regimes jurídicos, sem renunciar aos aspectos fundamentais da função administrativa.

Gabarito: letra A

Letra A

LETRA A