Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é IN...

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Q1199653

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santana do Paraíso - MG

Q1199653 Pedagogia

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é INCORRETO afirmar que:

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

É dever do estado garantir a oferta do ensino fundamental público, gratuito e de qualidade, tendo como requisito básico a seleção.

O ensino fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

O ensino fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do estado e da família na sua oferta a todos.

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