Considere que Mário, empresário de sucesso, foi recentemente...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566046
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Mário, empresário de sucesso, foi recentemente empossado no cargo de vereador do Município
de Campinas. Por não estar familiarizado com a linguagem do processo legislativo, ao longo dos debates envolvendo uma proposição, ouviu no Plenário o líder do
Governo informar que apresentará um substitutivo a um
projeto que institui uma nova lei de zoneamento urbano
no Município de Campinas. Para se inteirar do assunto,
Mário vai ao canto do Plenário da Casa e pede para que
João, analista jurídico, preste maiores informações sobre
substitutivos, emendas e subemendas.
Com base na situação hipotética e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, João poderá declarar de forma correta que
Com base na situação hipotética e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, João poderá declarar de forma correta que