Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...

Todos os passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.

Ativo contingente é uma provisão provável que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, de cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto. 

Passivo contingente é uma obrigação provável que resulta de eventos futuros, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos passados, completamente sob o controle da entidade.