Analise as assertivas abaixo, referentes à Lei Orgânica da ...

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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social |
Q450386 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo, referentes à Lei Orgânica da Assistência Social, que abordam os Princípios Democráticos relacionados na referida Lei.

I. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

II. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público dos critérios para sua concessão.

III. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal.

IV. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a execução dos programas de responsabilidade das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social.

É correto o que se afirma em
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