A seguridade social compreende um conjunto integrado de açõ...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Seguridade Social. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Assertiva III: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] IV - irredutibilidade do valor dos benefícios.

Assertiva IV: está incorreta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Portanto, apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

Gabarito do professor: letra d.

VER

LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

"Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) eqüidade na forma de participação no custeio; (equidade e não diversidade na forma de participação no custeio)

f) diversidade da base de financiamento;

Literalidade do Art. 194 da CF.

II. Diversidade na forma de participação no custeio. ERRADO – CUSTEIO → EQUIDADE.

III. Irredutibilidade do valor dos benefícios. CERTO.

IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, e do Governo nos órgãos colegiados. ERRADO – GESTÃO → QUADRIPARTITE.

gente não entendi a questão é pra marcar a incorreta?  o texto não fala e são as que estão corretas marcada como certa.

Boa noite! Rosa, também não entendi a questão! Mas, as alternativas corretas são I e III. Tem alguma coisa errada.

Gabarito: D) Apenas as assertivas II e IV estão INCORRETAS.