A proteção do ambiente natural no Brasil pode ser realizada ...

A alternativa correta é: A - Código Florestal / Cadastro Ambiental Rural.

Tema central da questão: A questão aborda a Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal, que é um dos principais instrumentos legais para a proteção ambiental no Brasil. Esta lei estabelece normas sobre a proteção da vegetação nativa, preservação dos recursos hídricos, áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal, exploração florestal, dentre outros aspectos fundamentais para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre o Código Florestal e seus principais mecanismos, especialmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais, promovendo o controle e monitoramento das áreas rurais, além de auxiliar no planejamento ambiental e econômico e no combate ao desmatamento ilegal.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A é correta porque identifica corretamente o nome da lei como Código Florestal e descreve adequadamente o Cadastro Ambiental Rural como o mecanismo mencionado no enunciado. O CAR é crucial para a gestão ambiental no Brasil, conforme definido nos artigos 29 a 31 da Lei nº 12.651/2012.

Análise das alternativas incorretas:

B - Lei de Crimes Ambientais / Taxa de Mitigação Ambiental Rural: Esta alternativa está incorreta porque a Lei de Crimes Ambientais é a Lei nº 9.605/1998 e não está relacionada ao Cadastro Ambiental Rural. Além disso, a "Taxa de Mitigação Ambiental Rural" não é um mecanismo previsto pelo Código Florestal.

C - Política Nacional do Meio Ambiente / Contribuição Territorial Rural: Esta alternativa é incorreta porque a Política Nacional do Meio Ambiente é instituída pela Lei nº 6.938/1981 e não se refere ao Cadastro Ambiental Rural. A "Contribuição Territorial Rural" também não é um mecanismo do Código Florestal.

D - Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Meio Rural: Esta alternativa é incorreta porque o Sistema Nacional de Unidades de Conservação é regulado pela Lei nº 9.985/2000, que trata de unidades de conservação, não de propriedades rurais. O "Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Meio Rural" não existe no contexto do Código Florestal.

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GABARITO: A

O enunciado menciona o Novo Código Florestal e descreve o Cadastro Ambiental Rural, respectivamente.

Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.