Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, “a...
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Q1325852
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição
Federal, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes.”. Sobre o princípio constitucional do contraditório, é
CORRETO afirmar: