Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei de ...

Alternativa correta: A - Nenhuma afirmativa está correta.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que essa é a alternativa correta:

Afirmativa I: Esta afirmativa está incorreta porque a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada justamente para aqueles que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade apropriada. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 37, afirma que a EJA é uma modalidade da educação básica destinada a esses indivíduos, sem fazer menção à restrição de terem sido previamente matriculados até os 16 anos.

Afirmativa II: Esta afirmativa está incorreta porque a LDB, em seu artigo 24, inciso VI, estabelece que é exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo, e não quarenta por cento como mencionado.

Afirmativa III: Esta afirmativa está incorreta porque a LDB, em seu artigo 24, inciso V, permite às escolas a adoção de formas de progressão parcial, desde que observada a legislação do sistema de ensino. A progressão parcial é uma maneira de auxiliar o aluno a avançar em suas lacunas de aprendizado, sem que necessariamente ele tenha que repetir todo o ano ou série. Portanto, a LDB não proíbe a progressão parcial, mesmo em estabelecimentos que adotam a progressão regular por série.

Por fim, a alternativa A é a correta porque nenhuma das afirmativas apresentadas corresponde ao que de fato está estabelecido na LDB. Portanto, é importante se familiarizar com o texto legal da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para compreender com precisão as normativas que regem o sistema educacional brasileiro.

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

§ 1o Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunida�des educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 

§ 2o O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I – no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II – no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. § 2o Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve avaliar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Incorreta.

Esta parte invalidou a assertiva "apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos.". Vejam o texto legal:

• "Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida."

II. Incorreta.

Esta parte invalidou a assertiva "frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.". Vejam o texto legal:

• "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação."

III. Incorreta.

Esta parte invalidou a assertiva "o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial,". Vejam o texto legal:

• "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; (...)"

Portanto, nenhuma assertiva está correta.

Gabarito: A

II - ART 24 LDB- VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

III- ART 24 LDB - III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

GABARITO: A.

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, a educação de jovens e de adultos deve ser destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos. 

ERRADO:

 O público-alvo da EJA são os indivíduos que não tiveram acesso ao ensino ou que não concluíram seus estudos e que estão fora da idade própria para o ensino fundamental (entre os seis e os 14 anos) ou do ensino médio (entre 15 e 17 anos).

________________________________________________________________________________________________

II. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme as disposições do seu regimento e das normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.

 ERRADO:

→Ensino fundamental e ensino médio: maior ou igual a 75% para aprovação (Limite de faltas de até 25%).

→ Pré-escola: maior ou igual a 60%, sem possibilidade de reprovação.

_____________________________________________________________________________________________________

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), determina que o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, ainda que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Assim, à luz da LDB, a progressão deve ocorrer apenas de forma suplementar.

ERRADO: os estabelecimentos de ensino que utilizarem a progressão regular por série poderão adotar a progressão parcial para os estudantes. Além do regime de progressão parcial, também é permitida a criação de turmas ou classes de séries ou anos distintos, especialmente para os ensinos de língua estrangeira e de artes, além de outras disciplinas.

Faça das dificuldades sua motivação!

Gabarito: A