Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do município, e...

Gabarito: B - Apenas uma afirmativa está correta.

A questão proposta pede para analisar as afirmativas relacionadas ao Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, e identificar a veracidade de cada uma delas.

Na afirmativa I, está correto que é dever do município garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, como parte de suas obrigações dentro do Plano Nacional de Educação. Esta é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com o sistema de colaboração estabelecido pela Constituição Federal e pela própria Lei do PNE.

Quanto à afirmativa II, a erradicação do analfabetismo é, de fato, uma das metas do Plano Nacional de Educação. Entretanto, a responsabilidade pela sua execução não é exclusiva dos órgãos do Governo Federal, mas de todos os entes federativos, que devem atuar de maneira colaborativa para atingir tal objetivo.

Com relação à afirmativa III, não há nenhuma determinação específica na Lei do PNE que exija a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio. Essas conferências são importantes para o debate e a avaliação das políticas educacionais, mas o número de conferências a serem realizadas não está prescrito na Lei nº 13.005/2014.

Portanto, a alternativa correta é a B, pois somente a afirmativa I está correta, enquanto as afirmativas II e III contêm erros em relação ao que é estipulado pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação.

É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Apenas uma está correta, a saber: a primeira afirmação.

A I está correta.

II: Dever de todos

III: Deverá promover a realização de pelo menos DUAS Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

Com intervalo de 4 anos.

Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Não encontrei essa resposta certa no PNE, alguém pode me dizer onde está no plano, por favor