Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q260307
Serviço Social
Texto associado
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.
populações específicas, julgue os itens seguintes.
Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.