Suponha que o noticiado, após não comparecer a audiência pre...

Questões de assuntos semelhantes

• Quando a ação penal for privativa do ofendido,
• Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano...
• Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
• CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES: I - As gravações clandestinas, em principio, são ilegais, na medida em que violarem o direito à privacidade...
• O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos ou implícitos no...