Nos termos do Código de Processo Penal, nos casos em que som...
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GABARITO: ERRADO.
CPP
Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
ERRADO
CPP
Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Eu sei que errei pela literalidade, mas... com 31 dias está perempta tbm, com 35, tbm, com 99, tbm, com 100, tbm, com 29 não. Ás vezes a lógica é sua inimiga.
"Estudar doutrina para que? Ler livro para que? eu lerei lei seca que eu sei que elas vão querer" MC luke hahahah
Acertei, mas quem fez a questão não tem mãe. De tanto lê o dispositivo é muito comum que o nosso cérebro corrija inconscientemente a frase quando o erro é tão pequeno. A assertiva está quase toda certa, alteraram apenas o prazo.
Força, foco e fé.
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