Segundo o artigo 2o da Lei Orgânica de Saúde no 8080/90, o...

Determinantesecondicionantes,entreoutros,aalimentação,amoradia,osaneamentobásico,o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

À identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

À redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.